Política de Privacidade de Dados

Encontre aqui a maneira como usamos os dados dos nossos clientes e os direitos relativos a eles. A finalidade, extensão e duração do tratamento dado a eles. Inclusive a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Tendo em vista a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que assegura a proteção dos direitos fundamentais da liberdade e da privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, produzimos este documento.

Art. 2º - A LGPD aplica-se à Ebenézer Tecnologia, pois coletamos e tratamos dados em território nacional.

Art. 3º - Fica definida a própria empresa como a Controladora e Operadora dos dados.

Art. 4º - Em momento algum comercializaremos dados pessoais ou sensíveis.

Art. 6º - O tratamento dos dados acima referenciados tem como finalidade:

O fornecimento de melhores serviços aos clientes, no âmbito das soluções acima;
Impedir a ocorrência de fraudes na utilização dos serviços;
E a aplicação de punições em caso de uso incorreto dos nossos serviços.

Art. 7º – A duração do tratamento ocorrerá até a data em que a pessoa deixar de ser um usuário de nossos serviços.

Art. 8º – O tratamento dos dados ocorrerá de forma confidencial e por dispositivos não-pessoais, ou seja, não podendo qualquer colaborador nosso, que tiver acesso aos dados, compartilhá-los ou extraí-los do dispositivo utilizado.

Art. 9º - No caso de colaborador do âmbito de vendas, relativo ao tratamento dos dados, ser-lhe-á permitido apenas incluir novos usuários.

Art. 10 - O usuário poderá ter livre acesso a seus dados pessoais, podendo, mediante comprovação por documentos oficiais, alterá-los ou pedir sua exclusão.

Art. 11 - A exclusão dos dados realizar-se-á no limite em que o usuário não possa mais ser identificado.

Art. 12 - O usuário compromete-se a prestar informações fidedignas.

Art. 13 - Para fins de alteração ou exclusão dos dados, o usuário deverá entrar em contato pelos meios de comunicação oficiais em nosso site: https://www.ebenezer-tecnologia.com.br.

Art. 14 – São direitos do titular dos dados, ou seja, um usuário do Conecta ou Conecta Cidadania:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

DA LOCALIZAÇÃO

Art. 15 - Caso o usuário permita, e caso tenha fornecido todas as permissões obrigatórias para isso, a localização do usuário será registrada, em intervalos de poucos segundos, sempre que qualquer dos gatilhos de alarmes forem disparados e houver conexão à internet.

Art. 16 - O registro da localização cessará ao o usuário destravar o dispositivo.

Art. 17 - A localização do usuário poderá ser acessada por qualquer usuário ou por qualquer familiar, conforme o usuário tenha definido em Configurações, por até uma hora após o último registro.

Art. 18 - A Ebenézer Tecnologia não repassará quais dados de localização a qualquer usuário que não tenha permissão para tal acesso.

DO CPF

Art. 19 - O fornecimento do CPF é condição obrigatória para que o usuário possa bloquear seu dispositivo.

Art. 20 - O bloqueio consiste na impossibilidade de qualquer pessoa acessar o dispositivo, mesmo com a senha do dispositivo.

Art. 21 - Para que haja o desbloqueio pela Ebenézer Tecnologia, o usuário deverá comprovar, por meios necessários e documentos oficiais, que o CPF registrado no dispositivo corresponda ao CPF do requerente.

Art. 22 - A Ebenézer Tecnologia não comercializará quaisquer dados relacionados ao CPF.